201111.16
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STF admite discutir a constitucionalidade da contribuição ao INCRA

A contribuição ao INCRA instituída pela Lei n° 2.613/55, cuja cobrança se dá pela aplicação da alíquota de 0,2% sobre a folha de salários das empresas em geral, sejam elas rurais ou urbanas, tem sua exigibilidade novamente questionada perante o Supremo Tribunal Federal. O Tribunal, em decisão proferida no início do mês, ao analisar recurso…

201111.10
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Os quóruns nas sociedades limitadas e nas sociedades por ações

in Artigos

Ao decidir pela constituição de uma sociedade empresária surge a dúvida: qual o melhor tipo societário a ser adotado para o empreendimento? Conforme se percebe das estatísticas fornecidas por algumas das Juntas Comerciais do Brasil, a grande maioria opta pela sociedade limitada ou pela sociedade por ações. Partindo desse pressuposto, devem ser analisadas quais as…