201101.18
0

Em decisão de Apelação o Tribunal de Justiça RS negou provimento ao pedido de conversão de separação judicial em divórcio.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, negou provimento à Apelação interposta da Sentença que indeferiu o pedido de conversão de separação judicial em divórcio, com observância da Emenda Constitucional n.º 66/2010, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais…