As Trading Companies são empresas que surgiram no Japão em meados de 1870. Tais empresas foram criadas com o objetivo precípuo de desenvolver aquele país, principalmente através da desburocratização do processo de comercialização internacional de produtos. No Brasil essa modalidade de empresa surgiu na década de 70, época em que o país buscava uma política…
No ordenamento jurídico brasileiro, através da responsabilidade civil, aquele que violar direito ou causar dano a outro é obrigado a indenizá-lo. Entretanto, uma nova teoria de reparação de danos vem sendo aplicada e utilizada perante os tribunais, qual seja, a teoria da reparação civil pela perda de uma chance. Por essa teoria, que começou a…
Atualmente, seguindo a tendência que já está sedimentada em nosso ordenamento jurídico, os julgadores cada vez mais se utilizam de multas para compelir alguma das partes do processo a cumprir uma obrigação determinada relativa ao processo judicial.Tal multa, prevista no Código de Processo Civil em seu art.461, é o que chamamos de astreinte, que nada…
O Programa Ajustar, instituído pelo Decreto n.º 47.301, de 18 de junho de 2010, e alterado pelo Decreto n.º 47.343, de 1º de julho de 2010, tem novo prazo para adesão. Sua vigência foi ampliada, a fim de possibilitar aos contribuintes que tenham dívidas de ICMS possam regularizar suas pendências, por meio de adesão ao…
Mais uma vez Zulmar Neves Advocacia foi eleito um dos mais admirados escritórios de advocacia do Brasil, em diversas áreas do direito empresarial (Anuário 2010 – Análise Advocacia) Fonte: Anuário 2010 – Análise Advocacia
