201012.14
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Trading Companies

in Artigos

As Trading Companies são empresas que surgiram no Japão em meados de 1870. Tais empresas foram criadas com o objetivo precípuo de desenvolver aquele país, principalmente através da desburocratização do processo de comercialização internacional de produtos. No Brasil essa modalidade de empresa surgiu na década de 70, época em que o país buscava uma política…

201012.14
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Responsabilidade Civil Pela Perda De Uma Chance

in Artigos

No ordenamento jurídico brasileiro, através da responsabilidade civil, aquele que violar direito ou causar dano a outro é obrigado a indenizá-lo. Entretanto, uma nova teoria de reparação de danos vem sendo aplicada e utilizada perante os tribunais, qual seja, a teoria da reparação civil pela perda de uma chance. Por essa teoria, que começou a…

201012.14
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A atual modificação na aplicação das astreintes

in Artigos

Atualmente, seguindo a tendência que já está sedimentada em nosso ordenamento jurídico, os julgadores cada vez mais se utilizam de multas para compelir alguma das partes do processo a cumprir uma obrigação determinada relativa ao processo judicial.Tal multa, prevista no Código de Processo Civil em seu art.461, é o que chamamos de astreinte, que nada…

201012.14
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Programa Ajustar – prazo ampliado para 31 de dezembro de 2010

O Programa Ajustar, instituído pelo Decreto n.º 47.301, de 18 de junho de 2010, e alterado pelo Decreto n.º 47.343, de 1º de julho de 2010, tem novo prazo para adesão. Sua vigência foi ampliada, a fim de possibilitar aos contribuintes que tenham dívidas de ICMS possam regularizar suas pendências, por meio de adesão ao…