Discussão antiga entre o Fisco e os contribuintes, porém com boas chances de ser finalmente resolvida pelo Supremo Tribunal Federal, é a exclusão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ). A disputa tem origem com a criação da Lei n° 9.316/96, na qual há expressa…
A Cédula de Crédito Bancário, instrumento bastante utilizado pelas Instituições Financeiras na concessão de empréstimos ou repactuação de dívidas, foi criada pela Medida Provisória n.º 2.160-25/2001, a qual foi revogada pela Lei n.º 10.931/2004, e, segundo seu artigo 25, é um título de crédito que representa a promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação…
por Roberto Hunoff Não há regra para uma sucessão sem traumas. Mas é prudente preservar a empresa da própria família para perpetuar o negócio Reza o dito popular que a primeira geração constroi, a segunda usufrui e a terceira acaba com o empreendimento. Exemplos a confirmar essa teoria existem aos milhares no mundo e Caxias…
