As opções de compra de ações (“stock options”) entre a empresa contratante e seus próprios funcionários, prática comum em empresas estrangeiras, cresceu de importância no Brasil, especialmente nos últimos anos, em razão da grande quantidade de empresas que abriram o capital, e ganha fôlego como mais uma ferramenta das sociedades para angariar e manter os…
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 33, de 11 de dezembro de 2001, a qual acresceu o parágrafo 4° ao artigo 149 da Carta Maior, alguns produtos, dentre eles, a gasolina e suas correntes (exceto gasolina de aviação); óleo diesel e suas correntes; GLP derivado de petróleo ou de gás natural; querosene…
Em ambiente de reorganização societária, é comum ser levantada a alternativa de a sociedade empresária limitada comprar suas próprias quotas sociais – quotas sociais em tesouraria -, a exemplo do que ocorre no âmbito da Lei das Sociedades Anônimas. Já se adianta que o Departamento Nacional do Registro do Comércio – DNRC, por meio da…
O artigo 25 da Lei nº 8.212/91, ao instituir o Plano de Custeio da Previdência Social, criou a contribuição do produtor rural segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da sua produção. A Lei nº 8.540/92 modificou o citado artigo 25 para instituir a contribuição do produtor rural pessoa física. Nesse período, a…
A definição de sustentabilidade está atrelada à de desenvolvimento sustentável, qual seja, desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro. O ambiente sadio e ecologicamente equilibrado é direito subjetivo de todos e…
