Recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal reacende as esperanças dos contribuintes ao reconhecimento de que o crédito-prêmio do IPI permanece vigente até os dias atuais. O Supremo Tribunal Federal deferiu medida liminar para suspender decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que declarou a extinção do crédito-prêmio do IPI, com base em ato das…

Em tempos de incerteza quanto ao cenário econômico mundial e os reflexos decorrentes da volátil moeda norte americana, o setor exportador é agraciado com recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça que, de certa forma, sinaliza para diminuição do ônus tributário atual. Isso porque, a Primeira Turma do referido Tribunal reconheceu o direito de…