28.092006
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CURSO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA EM EMPRESAS FAMILIARES

CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DA FICHA DE INSCRIÇÃO   Absoluta maioria das empresas brasileiras tem controle familiar. Nelas reside a maior esperança de desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda para toda sociedade brasileira. Governança Corporativa em empresas familares é um programa que complementa o tradicional curso para Conselheiros de Administração do…

11.092006
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A Importância do Regramento Patrimonial nas Relações de União Estável

em Artigos

É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, gerando direitos e deveres iguais dos conviventes, como respeito e consideração mútuos, assistência moral e material recíproca e guarda, sustento e educação dos filhos comuns. Com referência ao patrimônio, os bens…

11.092006
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Recuperação Tributária e as Recentes Decisões dos Tribunais Superiores

em Artigos

Em meio às rotineiras notícias sobre a elevada carga tributária vigente em nosso país, decisões provenientes do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal servem de alento aos contribuintes na busca da redução da pesada carga tributária. Todas as decisões, conforme trataremos em tópico próprio, se referem a exclusão de receitas da base cálculo…

11.092006
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Decisões da Receita Federal

SOLUÇÃO DE CONSULTAS – DELEGACIAS DA RECEITA FEDERALJunho de 2006 Nº 87 – ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep. Associação Sem Fins Lucrativos EMENTA: ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. São contribuintes do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários associações que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997. Essas entidades…

23.072006
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STJ responsabiliza pessoa jurídica por crime ambiental

Por Andrea Vieira Casal e Daniela Cumerlatto O Superior Tribunal de Justiça, em decisão inédita, autorizou uma empresa a responder ação penal por crime contra o meio ambiente Ao permitir que a pessoa jurídica seja responsabilizada pela prática de crime ambiental, o STJ abre caminho para ações penais contra as empresas que descumprem a legislação…

23.072006
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STJ defende necessidade de garantir pagamento de pensão

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou entendimento sobre a necessidade de se garantir o pagamento de pensão, de caráter alimentar, decorrente de ato ilícito, pela constituição de capital específico para esse fim, ou por prestação de caução idônea, independentemente da situação financeira do condenado. O novo verbete de súmula, publicado em 6…

23.072006
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Empresas são autorizadas a monitorar uso da Internet

TST reconhece direito do empregador de rastrear e-mail de trabalho de funcionários. Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregador de obter provas, para demissão por justa causa, através do rastreamento do e-mail de trabalho do empregado, tendo decidido, em julgamento inédito, que tal situação não acarreta…

23.072006
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Escritório organiza almoço para crianças carentes

Um Dia das Crianças com uma comemoração diferente para cerca de 300 meninos e meninas do bairro Belo Horizonte está sendo programada pela Zulmar Neves Advocacia. No próximo dia 8 de outubro, a equipe do escritório, que apadrinhou a Entidade de Assistência à Criança e ao Adolescente (ENCA), promove um almoço especial para as crianças…

23.072006
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Zulmar Neves participa de debate na UCS

Governança Corporativa e Responsabilidades do Administrador será o tema da palestra/debate que o advogado Zulmar Neves participa, no próximo dia 10 de outubro, às 20h, Bloco J da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A programação integra o 4º Encontro para Avaliar os Aspectos Econômicos e Sociais da Região Nordeste, promovido pelo Departamento de Ciências…