01.042020
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MP reduz a alíquota das Contribuições ao Sistema “S”

O Governo Federal publicou ontem, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de março de 2020, a Medida Provisória de n.º 932/2020, que reduz as alíquotas das Contribuições para o Sistema “S”. De acordo com a referida Medida Provisória, no período de 1º de abril a 30 de junho de 2020,…

31.032020
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Adiamento dos prazos das assembleias gerais ordinárias

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que altera os prazos para a realização das assembleias gerais ordinárias em sociedades por ações, sociedades limitadas, sociedades cooperativas e entidades de representação do cooperativismo. De acordo com a citada MP, as referidas sociedades, no que…

30.032020
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Pandemia e atividade econômica

Em tempos de pandemia pela Covid19, os governos, em todas as esferas, estão publicando regramentos dispondo sobre as restrições das atividades econômicas, no intuito de tentar diminuir o contágio da população. As empresas têm que atender diversas determinações legais para o enfrentamento da situação. São Medidas Provisórias, Decretos Estaduais e Municipais, além das convenções coletivas…

25.032020
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Portaria determina a suspensão de prazos processuais da Receita Federal e outras medidas

A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria n.º 543/2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 23.03.2020, estabeleceu, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), em caráter temporário, as seguintes regras: 1. Atendimento presencial: o atendimento presencial nas unidades de atendimento da RFB ficará…

17.032020
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Alternativas às relações laborais diante da Pandemia Covid-19

A Pandemia do Coronavírus impacta diretamente nas relações de trabalho, além de outras, o que obriga os empregadores a adotar medidas flexíveis para assegurar a saúde e a segurança do trabalhador e públicas. Em fevereiro deste ano foi publicada a Lei 13.979/2020 dispondo sobre as medidas de enfrentamento para Pandemia Covid-19. Dentre elas, o isolamento…