202201.31
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OPERAÇÃO PADRÃO/GREVE RFB: ZNA obtém na justiça, liminar para determinar que no prazo de 72hs o Sr. Chefe da Alfândega no Porto de Rio Grande dê prosseguimento ao processo de desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas por indústria gaúcha

Diante do cenário envolvendo a adoção da operação padrão pelos Auditores da Receita Federal do Brasil, operação esta que é considerada o passo que antecede a instauração de greve, muitas empresas têm visto seus processos de despacho aduaneiro oriundos de importação “paralisados” nos portos e aeroportos do país. Ocorre que tal situação acaba por acarretar…

202201.28
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Dia Internacional da Proteção de Dados

Em 28 de janeiro de 1981 foi aberta pelo Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas Singulares a Convenção 108, e em 26 de abril de 2006 esse Conselho criou o Dia da Proteção de Dados, que é comemorado em 28 de janeiro, em alusão à data em que a Convenção 108 foi aberta….

202201.20
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Custo de violação de dados aumenta 9,8% no último ano

in Artigos

Um estudo realizado pela IBM Security revelou que o custo médio de uma violação de dados no ano de 2021 atingiu US$4.24 milhões. O custo médio de violação de dados aumentou na maior margem em sete anos, sendo que de 2020 para 2021 o aumento foi de 9,8%. O estudo revela que boa parte desse…

202201.13
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Compliance ambiental como ferramenta de mitigação de riscos

in Artigos

Expressão bastante utilizada no meio empresarial, o compliance se resume ao conjunto de práticas e regras pré-estabelecidas que asseguram o cumprimento de normas jurídicas e de comprometimento corporativo que, no âmbito ambiental, refere-se à legislação ambiental. O Projeto de Lei (PL) nº 5.442/2019 tem origem nas tragédias envolvendo o rompimento das barragens de Mariana e…

202201.05
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ICMS-DIFAL – Regulamentação pela Lei Complementar nº 190/2022

Hoje foi publicada a Lei Complementar nº 190/2022, que altera a Lei Complementar nº 87/1996, para regulamentar a cobrança de ICMS diferencial de alíquota (ICMS-DIFAL) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte ou não do imposto, de modo a atender o que decidido pelo STF em sede de repercussão geral (Tema 1.093…