31.03.2020
Adiamento dos prazos das assembleias gerais ordinárias
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que altera os prazos para a realização das assembleias gerais ordinárias em sociedades por ações,…
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30.03.2020
Pandemia e atividade econômica
Em tempos de pandemia pela Covid19, os governos, em todas as esferas, estão publicando regramentos dispondo sobre as restrições das atividades econômicas, no intuito de tentar diminuir o contágio d…
25.03.2020
Banco Central recebe a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Em face da pandemia do coronavírus, o Banco Central editou, em 24 de março de 2020, a Circular nº 3.995, estendendo o prazo de recebimento da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de…
Receita Federal e PGFN prorrogam por 90 dias o prazo de validade de Certidões Conjuntas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria Conjunta RFB/PGFN n.º 555, publicada no Diário Oficial da União do dia 24.03.2…
Portaria determina a suspensão de prazos processuais da Receita Federal e outras medidas
A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria n.º 543/2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 23.03.2020, estabeleceu, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúd…
17.03.2020
Alternativas às relações laborais diante da Pandemia Covid-19
A Pandemia do Coronavírus impacta diretamente nas relações de trabalho, além de outras, o que obriga os empregadores a adotar medidas flexíveis para assegurar a saúde e a segurança do trabalhador e…