16.07.2019
Modernização do eSOCIAL
Na última terça-feira, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho anunciou a substituição do eSocial por dois novos sistemas, a partir de janeiro de 2020, dividindo as transmissões de informaç…
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08.07.2019
STJ reconhece a possibilidade de penhora de parte da verba salarial para satisfação de débito bancário
Na última segunda-feira, o Ministro Marco Buzzi, ao analisar as razões do Recurso Especial n.º 1.818.716/SC, do qual é relator, interposto pela Cooperativa de Crédito – SICOOB, entendeu que é possí…
01.07.2019
A supressão do intervalo intrajornada como causa de rescisão indireta e a redução do intervalo em razão da hora ficta noturna
A CLT garante a concessão de intervalos intrajornadas de 15min para jornadas de trabalho superiores a 4h e inferiores a 6h diárias, e o mínimo de 1h e máximo de 2h, para jornadas que ultrapassem 6h…