Em 13 de março de 2018 foi publicada a Nota Técnica n° 54 da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. A norma em questão dispõe sobre a possibilidade de capacitação de trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho por meio de cursos realizados nas modalidades EAD – Educação a Distância – e…
Na última terça-feira, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho anunciou a substituição do eSocial por dois novos sistemas, a partir de janeiro de 2020, dividindo as transmissões de informações trabalhistas e previdenciárias em um sistema e as tributárias, em outro. A proposta é de desburocratização, simplificando significativamente as informações a serem enviadas, uma vez…
Na última segunda-feira, o Ministro Marco Buzzi, ao analisar as razões do Recurso Especial n.º 1.818.716/SC, do qual é relator, interposto pela Cooperativa de Crédito – SICOOB, entendeu que é possível penhorar 25% do salário do devedor para garantir o pagamento do débito proveniente de uma Cédula de Crédito Bancário, nos autos da Ação de…
A CLT garante a concessão de intervalos intrajornadas de 15min para jornadas de trabalho superiores a 4h e inferiores a 6h diárias, e o mínimo de 1h e máximo de 2h, para jornadas que ultrapassem 6h diárias. Dispõe ainda que a hora de trabalho noturno será reduzida, considerando-se o interregno de 52 minutos e 30…
