201907.16
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Modernização do eSOCIAL

Na última terça-feira, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho anunciou a substituição do eSocial por dois novos sistemas, a partir de janeiro de 2020, dividindo as transmissões de informações trabalhistas e previdenciárias em um sistema e as tributárias, em outro. A proposta é de desburocratização, simplificando significativamente as informações a serem enviadas, uma vez…

201907.08
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STJ reconhece a possibilidade de penhora de parte da verba salarial para satisfação de débito bancário

Na última segunda-feira, o Ministro Marco Buzzi, ao analisar as razões do Recurso Especial n.º 1.818.716/SC, do qual é relator, interposto pela Cooperativa de Crédito – SICOOB, entendeu que é possível penhorar 25% do salário do devedor para garantir o pagamento do débito proveniente de uma Cédula de Crédito Bancário, nos autos da Ação de…