Desde a criação do sistema não cumulativo das contribuições do PIS e da COFINS, muito se discute, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito judicial, sobre a correta interpretação do conceito de insumo previsto nas Leis nº 10.637/02 e 10.833/03. A Receita Federal do Brasil, ao editar atos normativos, sob o pretexto de regulamentar as…

Passados cinco anos de existência do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Receita Federal deve divulgar em breve os detalhes da Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social), também conhecida como SPED Previdenciário ou SPED da Folha de Pagamento. Segundo a Receita, o projeto está em fase de estudos, juntamente com os demais entes públicos…

No dia 31 de maio a equipe responsável pelo Desenvolver Social esteve no escritório de advocacia Zulmar Neves, que é parceiro do Desenvolver desde o seu lançamento, apoiando e investindo nos projetos realizados. A equipe do escritório de advocacia não possui qualquer relação comercial com a Picorrucho e adotou o Desenvolver como um de seus…