O Brasil tem cada vez mais chamado a atenção de investidores estrangeiros em face de seu pujante crescimento econômico. A partir dessa constatação, imperioso se faz o conhecimento de quais são os requisitos básicos para que uma pessoa estrangeira, seja ela natural ou jurídica, se torne sócia ou titular de uma empresa sediada no país….

Apesar de não se tratar de tema novo, a lei que tratada dos incentivos fiscais às atividadesde pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica ainda merece análise ecomentários. A Lei nº 10.973/2004 dispôs sobre incentivos fiscais à inovação e à pesquisa científica etecnológica no ambiente produtivo. Após, a Lei nº 11.196/2005 estabeleceu os benefíciosfiscais aplicáveis…

A inesgotável oferta de crédito, e a consequente evolução das vendas financiadas e a prazo,traz questionamentos pontuais quanto a base de cálculo do ICMS nessas operações. O fato gerador do ICMS é a “saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte,ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular”, preceito do art. 12, inciso I, da LeiComplementar…