201108.11
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A distribuição desproporcional de dividendos nas sociedades por ações

in Artigos

Ao decidir pelo exercício de alguma atividade econômica, os empresários optam predominantemente por dois dos tipos societários existentes em nossa legislação, quais sejam: sociedade por ações ou sociedade limitada. Este artigo não tem como escopo adentrar nas diferenças existentes entre estas duas espécies de sociedade, mas tão somente demonstrar a viabilidade da distribuição desproporcional de…

201108.11
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Nova Portaria da SECEX consolida as regras para exportação

in Artigos

Em 19 de julho de 2011, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria SECEX n.º 23/2011, que consolidou as recentes alterações normativas realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), bem como revogou a Portaria Secex nº 10/2010. Pela primeira vez, a SECEX realizou uma…