Ao decidir pelo exercício de alguma atividade econômica, os empresários optam predominantemente por dois dos tipos societários existentes em nossa legislação, quais sejam: sociedade por ações ou sociedade limitada. Este artigo não tem como escopo adentrar nas diferenças existentes entre estas duas espécies de sociedade, mas tão somente demonstrar a viabilidade da distribuição desproporcional de…

Em 19 de julho de 2011, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria SECEX n.º 23/2011, que consolidou as recentes alterações normativas realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), bem como revogou a Portaria Secex nº 10/2010. Pela primeira vez, a SECEX realizou uma…

Existem duas formas para dissolução parcial da sociedade por cotas de responsabilidade limitada: mediante a retirada do sócio dissidente, ou seja, aquele que tem a intenção de se afastar da sociedade, quando poderá haver a apuração de haveres e a continuidade da empresa em relação aos demais sócios; ou através da exclusão do sócio quando…