201103.22
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A Elaboração dos Contratos Como Meio de Formalização da Realidade

in Artigos

Desde os tempos mais remotos, a humanidade realizava contratos entre os seus semelhantes, ainda que instintivamente. Na “sociedade” pré-histórica, quando o homem ainda vivia basicamente de caça, já era praticada a divisão de caça e alimentos coletados entre as famílias, além da permuta. Mais tarde, na sociedade mais evoluída, surge a figura do escambo. Ou…

201103.22
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ICMS – A vedação da correção monetária dos créditos excedentes

in Artigos

O ICMS está adstrito ao princípio constitucional da não cumulatividade, ou seja, ao final de cada período de apuração do referido imposto, calcula-se o montante a pagar relativo às saídas, bem como o crédito fiscal relativo às entradas. Em havendo crédito a favor do contribuinte, lhe é assegurada a compensação em operações futuras, cujo valor…

201103.22
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Breves notas sobre a tributação do IRPJ e da CSLL nas operações de permuta de imóveis

in Artigos

As pessoas jurídicas que exploram atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados a venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, devem ter especial atenção quanto ao tratamento tributário conferido aos negócios jurídicos que envolvam permuta de imóveis. Como é sabido, a base de cálculo…

201103.17
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Receita analisa depreciação de ativo imobilizado

Uma solução de consulta da Receita Federal da 10ª Região (Rio Grande do Sul) reconheceu o direito de uma empresa que está no Regime Tributário de Transição (RTT) de não aplicar os ajustes no cálculo de depreciação de bens do ativo imobilizado – como imóveis e máquinas, por exemplo, usados na atividade empresarial – previstos…