28.03.2024
Tema 986 do STJ - TUSD E TUST integram a base do ICMS
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 986 da Corte, decidiu que devem ser incluídas na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica a Tarifa de Uso do Sistema de Trans…
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27.03.2024
Atualização de Bens e Direitos no Exterior
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.754/2023, recentemente regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024, as pessoas físicas residentes no Brasil têm a opção de atualizar o valor dos ben…
25.03.2024
Programa Litígio Zero 2024
No dia 19 de março de 2024 foi publicado, pela Receita Federal do Brasil, o Edital de Transação por Adesão de n.º 01/2024, que dispõe sobre o “Programa Litígio Zero 2024”. O referido progra…
Receita Federal prorroga para 2025 a substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)
Estava prevista para 2024 a substituição da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) e pelo…
21.03.2024
União Europeia aprova o AI Act: um marco regulatório para a inteligência artificial
A inteligência artificial (IA) tem sido o palco de atenções nos últimos meses no que se refere aos avanços tecnológicos. Nesse contexto, na quarta-feira, 13 de março de 2024, o Parlamento Europeu a…
14.03.2024
ZNA é o escritório jurídico mais lembrado no RS
O escritório Zulmar Neves Advocacia (ZNA) recebeu menção na pesquisa Marcas de Quem Decide, na categoria “Escritório Jurídico”. A enquete é feita pelo Jornal do Comércio há 26 anos e busca reconhec…
07.03.2024
ALERTA: Lei de igualdade salarial – cargos com até 3 funcionários não serão divulgados no relatório de transparência salarial
Durante a live realizada no dia 7 de março de 2024, quinta-feira, promovida pela empresa gaúcha Metadados, o auditor-fiscal do trabalho do Estado do Ceará Luis Freitas respondeu a uma pergunta reco…
06.03.2024
Final do prazo de adesão ao edital de transação voltado a teses sobre lucros no exterior
Encerra-se no próximo dia 28 de março o prazo para adesão ao edital (n.º 3/2023) de transação para negociar débitos vinculados a uma série de teses relacionadas à tributação sobre lucros no exterio…